Última atualização: 30/06/2026
Bem-vindo ao Pontinho Feliz. Este documento rege a relação entre o usuário (pais ou responsáveis) e a desenvolvedora Daniel do Nascimento Mendes LTDA, operadora da plataforma sob o regime do Simples Nacional.
O Pontinho Feliz oferece acesso gratuito às primeiras 10 fases de cada módulo de jogo para fins de degustação. O usuário pode criar uma conta sem necessidade de cadastro de cartão de crédito. O acesso às fases subsequentes requer a aquisição de um pacote pago (licença).
Ao adquirir qualquer pacote ou o "Passaporte Total" através do aplicativo, o usuário adquire uma licença de acesso com validade exata de 365 dias (1 ano) a partir da data de confirmação do pagamento.
O Pontinho Feliz é uma plataforma em constante expansão. Como benefício exclusivo aos nossos clientes ativos, quaisquer novas fases, atualizações ou novos jogos adicionados à plataforma durante o período vigente da sua assinatura anual serão liberados sem nenhum custo adicional. Você paga apenas o valor único do pacote escolhido no momento da compra.
Todos os pagamentos são processados de forma segura via Mercado Pago (Checkout Pro) exclusivamente por dentro do ambiente autenticado do aplicativo. Não solicitamos pagamentos ou transferências via WhatsApp, e-mail ou redes sociais.
A licença adquirida é de uso pessoal e intransferível no âmbito familiar. É proibido compartilhar credenciais de acesso de forma comercial, tentar realizar engenharia reversa no código do aplicativo ou utilizar os personagens e artes para fins não autorizados.
Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário possui o prazo de até 7 (sete) dias corridos, a partir da data de aprovação do pagamento, para solicitar o cancelamento e estorno integral do valor pago.
Atenção à Regra de Abuso de Consumo:
Alinhado às práticas globais de distribuição de jogos e softwares digitais, o direito de arrependimento pressupõe que o produto não foi massivamente usufruído. Como o aplicativo disponibiliza **10 fases gratuitas de testes em todos os jogos** antes da compra, estabelecemos a seguinte regra de uso justo:
Bloqueio de Segurança e Perda de Progresso: Em caso de reembolso aprovado ou contestação de pagamento (chargeback) junto à operadora do cartão ou Mercado Pago, a conta cadastrada será **permanentemente bloqueada** em nossos sistemas e todo o progresso histórico dos jogos será totalmente apagado de nossos servidores, impedindo novos acessos com o mesmo e-mail.